Política de Privacidade
Última atualização: 09/10/2025
Esta Política de Privacidade descreve como a REIS & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ: 30.740.193/0001-88) coleta, usa e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controladora e contatos
Controladora: REIS & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
E-mail:
contato@reisemoraesadvocacia.com.br
Finalidade principal do site: triagem e análise
inicial de casos relacionados a “Dano Água”.
2. Quais dados coletamos
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, contatos (e-mail/telefone).
- Dados de localização: endereço atual e endereço à época do ocorrido.
- Informações do caso: cidade/área impactada, documentos e relatos fornecidos.
- Dados técnicos mínimos: IP, data/hora de acesso e eventuais cookies necessários (ver item 7).
3. Bases legais e finalidades
- Consentimento (art. 7º, I): para receber seus dados via formulário e contato posterior.
- Procedimentos preliminares (art. 7º, V): análise de elegibilidade e retorno sobre o caso.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria do serviço e prevenção a fraudes/abusos.
4. Como usamos os dados
Usamos seus dados para avaliar a elegibilidade jurídica, retornar contato, orientar próximos passos e cumprir obrigações legais/regulatórias. Não realizamos venda de dados pessoais.
5. Compartilhamento
Poderemos compartilhar dados com fornecedores que nos apoiam (ex.: hospedagem, e-mail, formulários) sob contratos e medidas de segurança; e quando exigido por autoridade competente.
6. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Mantemos as informações pelo tempo necessário às finalidades e prazos legais/ético-profissionais, após o que são eliminadas ou anonimizadas.
7. Cookies
Utilizamos apenas cookies necessários ao funcionamento e métricas básicas. Você pode gerenciar cookies no seu navegador. Este site não utiliza cookies para publicidade comportamental.
8. Direitos do titular
Você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e revogação do consentimento. Para exercer, escreva para contato@reisemoraesadvocacia.com.br.
9. Atendimento a menores
Quando aplicável, poderemos solicitar consentimento do responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem base legal adequada.
10. Transferências internacionais
Se houver provedores fora do Brasil, aplicaremos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais, padrões adequados e auditorias).
11. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de “Última atualização”.